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  • TERRAÇO

Animais nos condomínios


Não é incomum ter conflitos em condomínios relacionados aos animais e já é um assunto recorrente. Então fique por dentro do assunto:

Entre os principais motivos das discussões estão os cachorros. As opiniões são divergentes, há quem acredita que os pets prejudicam a convivência nos espaços comuns e os que defendem o direito de ter um pet.


O que a lei diz sobre os animais nos condomínios:

Em dezembro de 2019 s STJ (Supremo Tribunal de Justiça) estabeleceu que um condomínio não pode impedir um condômino de possuir um animal de estimação.

Porém, há casos que a convivência de determinado animal pode ser inviável, por isso foi determinado que cada caso seja analisado individualmente.


O que as convenções costumam determinar:

Não é permitido que as convenções proíbam os animais nos condomínios. mas, é comum determinar regras que regulam a circulação desses animais pelas áreas comuns.

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